O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) revolucionou como as empresas lidam com dados pessoais.
Para gestores e empresários de multinacionais, entender essa regulamentação não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma oportunidade para fortalecer a confiança do cliente e melhorar as práticas internas.
Entendendo o que é GDPR
O GDPR é um regulamento da União Europeia que entrou em vigor em 25 de maio de 2018, substituindo a antiga Diretiva de Proteção de Dados de 1995.
A regulamentação dá aos indivíduos mais controle sobre os seus dados pessoais e se aplica a qualquer empresa que processe dados de residentes da UE, independentemente da sua localização, incluindo empresas brasileiras que oferecem produtos ou serviços a cidadãos europeus.
Princípios fundamentais
O GDPR estabelece seis princípios essenciais para garantir que o tratamento de dados seja realizado de forma ética e segura.
- Licitude, justiça e transparência
O processamento de dados pessoais deve ser realizado de maneira lícita, justa e transparente em relação ao titular dos dados. As empresas precisam obter consentimento explícito dos indivíduos para coletar e usar os seus dados.
- Limitação de finalidade
As informações devem ser coletadas para finalidades específicas, explícitas e legítimas, e não podem ser processados de maneira incompatível com essas finalidades.
- Minimização de dados
A coleta precisa ser limitada ao que é necessário em relação às finalidades para as quais são processados. Isso implica que as empresas devem evitar a coleta de dados excessivos.
- Precisão
Os dados pessoais devem ser precisos e, quando necessário, atualizados. As empresas precisam tomar todas as medidas razoáveis para garantir que as informações imprecisas sejam apagados ou retificados sem demora.
- Limitação de armazenamento
Essas informações devem ser mantidas de forma que permita a identificação dos titulares apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais são processados.
- Integridade e confidencialidade (segurança)
Os dados precisam ser processados de maneira a garantir a segurança adequada dos dados, incluindo a proteção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental.
- Responsabilidade
O controlador de dados é responsável e deve poder demonstrar conformidade com todos os princípios acima mencionados.
Direitos dos titulares dos dados
Acesso: Os indivíduos têm o direito de confirmar se os seus dados são processados e, se for o caso, acessar essas informações para obter detalhes sobre a sua utilização.
Retificação: É possível solicitar a correção de informações incorretas ou incompletas relacionadas a si próprio.
Esquecimento: Conhecido como “direito ao apagamento”, permite que se solicite a exclusão dos dados quando não forem mais necessários para os propósitos originais.
Restrição do Processamento: Pode-se requerer a limitação do uso dos dados em certas situações, como quando há questionamento sobre a sua precisão ou oposição ao processamento.
Portabilidade dos Dados: Os titulares têm o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, e de transferi-los para outro controlador sem obstáculos.
Oposição: É permitido contestar o uso dos dados em determinadas circunstâncias, incluindo marketing direto e pesquisas científicas ou históricas.
Impactos do GDPR na sua Empresa
Conformidade Legal e Multas
Não conformidade com o GDPR pode resultar em multas significativas, que podem chegar a 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual da empresa. A conformidade é, portanto, não apenas uma questão legal, mas também uma necessidade financeira.
Proteção e Confiança do Cliente
A conformidade pode melhorar a reputação da empresa e aumentar a confiança dos clientes, mostrando que a empresa valoriza e protege os dados pessoais.
Processos e Políticas Internas
Implementar o GDPR pode exigir mudanças significativas nos processos e políticas internas da empresa, incluindo a revisão de contratos com terceiros, a implementação de medidas de segurança e a formação de funcionários sobre práticas de privacidade de dados.
Consultoria Especializada
Consultores especializados podem oferecer orientação personalizada para garantir que a sua empresa esteja conforme todas as exigências do regulamento, desde a avaliação inicial até a implementação de políticas e procedimentos.
Entender e implementar os princípios fundamentais do GDPR, respeitar os direitos dos titulares dos dados e utilizar as ferramentas e recursos disponíveis para garantir a conformidade são passos essenciais para se adaptar a esse novo cenário regulatório.
